Transação tributária abre caminho para negociar dívidas fiscais
Empresas com dívidas fiscais podem encontrar na transação tributária uma alternativa para negociar a regularização de pendências com o poder público. O instrumento permite construir um acordo dentro de condições previstas para...
Leia na íntegraSimples Nacional: governo prorroga prazo de opção para 15 de outubro; escolha sobre IBS e CBS vai até 30 de outubro
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou os prazos para as empresas decidirem seu enquadramento tributário em 2027. A opção pelo Simples Nacional poderá ser solicitada até 15 de outubro de 2026. Já as empresas optantes que desejam recolher...
Leia na íntegraEmpresa sem movimento continua tendo obrigações? Entenda o que não pode ser abandonado
Uma empresa pode passar meses sem emitir notas fiscais e ainda ter obrigações a cumprir. Para definir o que deve ser entregue, o primeiro passo é separar duas situações: não ter faturamento e estar inativa. A Receita Federal considera inativa, para fins de...
Leia na íntegra7 movimentações bancárias que acendem o alerta da Receita Federal
Muitos contribuintes acreditam que a Receita Federal monitora apenas grandes transferências via PIX ou declarações anuais de Imposto de Renda. No entanto, o sistema de cruzamento de dados do Fisco é extremamente refinado e acompanha diversas outras operações...
Leia na íntegraUnião poderá comprar dívidas antigas no Desenrola 3.0; entenda quem poderá negociar
A União poderá comprar carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas e, depois, oferecer a esses consumidores uma forma de quitar ou parcelar os débitos. O mecanismo integra o Desenrola Brasil 3.0, instituído pela Medida Provisória nº 1.393,...
Leia na íntegraEmissão antecipada da guia do FGTS Digital dá tranquilidade sem antecipar pagamento
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um esclarecimento fundamental para a rotina de departamentos pessoais e escritórios contábeis. A geração prévia da guia no FGTS Digital não antecipa a data de vencimento da...
Leia na íntegraFim das bets exige revisão de contratos, obrigações tributárias e patrocínios esportivos
A Medida Provisória nº 1.394, publicada na última sexta-feira (25), proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A regra alcança apostas esportivas e jogos on-line dessa modalidade,...
Leia na íntegraVai trabalhar nas eleições de 2026? Entenda o que a lei garante
A uma semana das eleições de 2026, surgem diversas dúvidas sobre o que diz a legislação trabalhista e eleitoral quanto à rotina profissional dos cidadãos. Tanto as companhias quanto os profissionais possuem obrigações e garantias...
Leia na íntegraReceita Federal barra Simples para escritório que mantém contador permanentemente no cliente
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (25) a Solução de Consulta Cosit nº 182/2026, que trata da prestação de serviços contábeis por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Segundo o entendimento,...
Leia na íntegraUma empresa paga ICMS (incentivado). Em 2033, vai pagar a alíquota cheia. Sua empresa está preparada para esse salto?
Os incentivos fiscais estaduais que, durante décadas, justificaram instalar fábrica e centro de distribuição em determinadas regiões em vez de perto do cliente final estão com prazo de validade. Essa conta muda de figura a partir de 2029. Não da...
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