DeCripto começa em julho e empresas com operações em criptoativos devem revisar obrigações com a Receita Federal
As operações com criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal por meio da DeCripto, a nova Declaração de Criptoativos instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025. A mudança...
Leia na íntegraECF coloca fechamento contábil em evidência e exige atenção das empresas à qualidade das demonstrações financeiras
Julho marca um dos períodos mais importantes do calendário das empresas que mantêm escrituração contábil completa. Embora a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) seja uma obrigação acessória transmitida ao Sistema...
Leia na íntegraDesenrola MEI começa nesta semana; veja quem pode renegociar dívidas e como aderir
O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece condições facilitadas de pagamento, com...
Leia na íntegraCrédito do Trabalhador: MTE divulga novas orientações para descontos em rescisões
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias durante a implantação da funcionalidade...
Leia na íntegraReforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS
A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento ganhou...
Leia na íntegraObrigações acessórias da reforma tributária começam a valer em 1º de agosto com previsão de penalidades
A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o modelo baseado na Contribuição sobre Bens e...
Leia na íntegraRestituição do IR travada por chave Pix gera alerta sobre comunicação da Receita e direitos do contribuinte
Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na declaração. Embora a medida tenha sido adotada pela...
Leia na íntegraReceita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias
A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento em relação à isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física...
Leia na íntegraBrasil unifica emissão de notas de serviço e transforma a rotina contábil
Durante décadas, a gestão tributária de prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização e pela complexidade. Com cada um dos 5.570 municípios detendo autonomia para criar suas próprias regras, layouts e portais de...
Leia na íntegraNFe: nota técnica atualiza sistema para aceitar CNPJ alfanumérico a partir de julho
Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) publicada nesta 6ª feira (3.jul.2026) determinou a atualização do Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para adequá-lo ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa...
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