Copa do Mundo Feminina terá possibilidade de isenção de ISS para serviços ligados ao evento
O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma lei complementar que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O torneio será realizado no...
Leia na íntegraMEI passa a ter acesso facilitado a financiamento de veículos com juros menores
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.371/2026, ampliando oficialmente o acesso de Microempreendedores Individuais (MEIs) e transportadores autônomos às linhas de financiamento para compra de veículos novos com taxas de juros reduzidas. A medida corrige...
Leia na íntegraAgenda tributária de julho de 2026 já está disponível: mês começa com obrigações fiscais que exigem atenção dos contadores
A Receita Federal já liberou a agenda tributária de julho de 2026 e acendeu o alerta para contadores, empresas e contribuintes que precisam cumprir uma série de obrigações acessórias junto ao Fisco no período. Entre os principais compromissos do...
Leia na íntegraGoverno lança Fies Empreendedor com crédito para quem manteve o financiamento em dia
O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (29) o lançamento do Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito destinada a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejam investir em atividades empreendedoras. A iniciativa foi apresentada no...
Leia na íntegraArrecadação federal bate recorde de R$ 266,8 bilhões em maio e supera R$ 1,3 trilhão no ano
Nesta quinta-feira (25), o governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil, informou que a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 266,8 bilhões em maio, estabelecendo um novo recorde histórico para o mês. No...
Leia na íntegraGoverno entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil
O governo federal entregou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e flexibiliza as regras de contratação de funcionários. A proposta prevê o...
Leia na íntegraJornada de trabalho exaustiva dá direito a rescisão indireta
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador que cumpria jornadas excessivas. Com a procedência do pedido, é garantido ao empregado o recebimento das verbas rescisórias como se...
Leia na íntegraA técnica do agravo interno contra decisão monocrática
O agravo interno é o recurso vocacionado a reconduzir ao órgão colegiado as decisões monocráticas proferidas pelo relator no tribunal. Os tribunais são, por definição, órgãos colegiados, e a expansão dos poderes...
Leia na íntegraCNPJ passa a ter letras e números em julho e muda regra do “0001”
A partir de julho, o Brasil começa a adotar um novo modelo de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), agora com combinação de letras e números. A mudança não atinge empresas já registradas, mas abre uma nova fase para quem for abrir...
Leia na íntegraO caminho para ser conselheira e atuar na governança das empresas
A participação de mulheres em conselhos empresariais tem aumentado nos últimos anos, acompanhando mudanças nas práticas de governança corporativa e na busca por maior diversidade na tomada de decisões. Ainda assim, ocupar uma cadeira em um conselho...
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